segunda-feira, 29 de outubro de 2012

As circunstâncias são o dilema sempre novo



E novas circunstâncias levam a novas decisões: no passado dia 26 de outubro, inaugurei com 8 magnífic@s companheir@s uma nova casa - o 365 forte.

Espero contar convosco - estou certo que apreciarão a fluidez e diversidade dos "venenos".

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Paulo Portas, o patriota

Paulo Portas, o ministro mais ausente deste Governo (e não me refiro às deslocações inerentes ao cargo que ocupa), resolveu quebrar o silêncio que tanto se esforçou por manter, dentro do hemiciclo, durante esta manhã. Mas, ao invés de responder e debater com os que foram eleitos como representantes do povo, os deputados, optou por confortavelmente dirigir-se aos jornalistas que o esperavam à saída do hemiciclo.

E o que disse Portas aos jornalistas?

Essencialmente, que está muito preocupado com a estabilidade governativa do país. Disse, este patriota, que vê a crise na Europa, que olha para os problemas em Espanha, que conhece a situação na Grécia e que, por tudo isto, considera que a estabilidade é um bem precioso a Portugal.

Fico muito contente por este patriota ter finalmente recuperado a visão que lhe permite perceber a importância da estabilidade. É que, até há pouco mais de um ano, este senhor não conseguia vislumbrar quaisquer problemas na Europa. A situação da Grécia era algo isolado, defendia o patriota, ao mesmo tempo que pontapeava a estabilidade governativa portuguesa, estabilidade que na altura, na perspetiva de Portas, só prejudicava Portugal.

Não posso deixar, assim, de felicitar Paulo Portas por ter recuperado o sentido da visão, ainda que tal tenha ocorrido tão tarde e com tantos custos para os portugueses.

Atendendo à evolução verificada na sua visão, espero agora que, no período que ainda temos até à apresentação do Orçamento do Estado para 2013, o patriota Paulo Portas consiga, em tempo útil, perceber que cortes na despesa centrados na educação, saúde e ação social são autênticos atentados às pessoas da sua pátria.

Haja esperança!

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

QREN: uma tragédia anunciada


O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) disponibiliza a Portugal um envelope financeiro de cerca de 21,5 mil milhões de euros para o período entre 2007 e 2013. Tendo arrancado um pouco "aos soluços", como seria de esperar (mas substancialmente melhor do que os quadros comunitários que o antecederam), o QREN encontrava-se há cerca de ano e meio em velocidade de cruzeiro e revelava bons níveis de execução, verificando-se, inclusive, que Portugal se destacava pela positiva, face aos seus pares europeus, no que respeita às transferências de montantes de apoio (situação que, apesar de tudo, ainda se mantém).

É neste contexto que chegamos às eleições de junho de 2011 e à consequente mudança de Governo. Importa referir que é relativamente habitual, aquando das mudanças de elenco governamental, haver um breve período de "interrupção técnica" (perdoem-me a expressão) no que diz respeito ao lançamento de novos concursos e às aprovações de novas candidaturas a co-financiamento e, como tal, seria expectável que se verificasse algum abrandamento a este nível. Mas não foi isto que aconteceu: o que aconteceu após as eleições de junho de 2011 foi uma autêntica tragédia no que ao QREN diz respeito.

Em março de 2012 e numa altura em que os órgãos de gestão, organismos intermédios, etc., deveriam já ter regressado à "normalidade", o Governo começa a ponderar sobre que ministro deverá tutelar o QREN, algo que, obviamente, deveria ter sido solucionado aquando da formação do Governo.

Mas o pior ainda estava para vir. A meio desse mesmo mês de março é publicada uma Resolução de Conselho de Ministros, no âmbito de uma "Operação Limpeza", a qual congela todas as decisões sobre novos projetos e inibindo o lançamento de novos concursos, mas prometendo que tudo estaria concluído no final desse mesmo mês (recordemos: março).

Em finais de abril, quando o prazo para a conclusão da Operação Limpeza já tinha passado à história, o Governo lá decide dizer qualquer coisa, anunciando então ao país que a suspensão de verbas do QREN tinha sido prolongada. Até quando, ninguém sabia, mas lá para meados de maio o Secretário de Estado lança uma pista: seria até ao fim do processo de reprogramação do QREN, sendo que este processo estaria concluído no primeiro semestre de 2012.

E assim se passou de março para o final do primeiro semestre, sem que nenhum dos prazos anunciados fosse cumprido. A economia, o investimento, o emprego, "que se lixem".

Ontem, 21 de agosto, ter-se-á realizado uma reunião entre o Governo e os parceiros sociais dedicada ao tema da reprogramação do QREN, a qual, segundo parece, não teve grandes resultados. Mais do que lamentável, esta triste sequência de eventos é um rude golpe na nossa economia, um projeto de cada vez, na pior altura possível.

As empresas continuam sem acesso ao "principal instrumento que o país tem para poder ajudar a ultrapassar este período complexo", numa altura em que a Banca não empresta, as empresas enfrentam sérios problemas de liquidez financeira e a economia precisa de investimento como do pão para a boca.

A poucos meses de entrarmos no último ano de execução do QREN, numa altura em que o Governo já deveria estar a preocupar-se com o próximo quadro financeiro plurianual (2014-2020), este é um cenário desastroso, que prenuncia uma tragédia na nossa economia. Julgo mesmo que isto encaixar-se-ia que nem uma luva naquilo a que Pedro Passos Coelho entendeu como "crime", quando em campanha eleitoral se lembrou de lançar a tirada demagógica da criminalização das decisões políticas (ideia que, felizmente, parece ter caído por terra).

Para terminar, uma recordação da última vez que o QREN foi "reprogramado": estávamos em julho de 2010 e a crise obrigava a alterações aos sistemas de incentivo, de forma a melhor adaptá-los ao nublado cenário económico que pairava sobre o tecido empresarial nacional. Foi o que se fez, através da "Estratégia para a Aceleração da Execução de Projectos Empresariais", desenhada e implementada de forma rápida e pragmática, mas, acima de tudo, sem qualquer necessidade de asfixiantes "congelamentos", que se arriscam a causar danos bem mais graves do que quaisquer possíveis frutos da reprogramação.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Aceitam-se apostas

Depois da Parque Escolar e do Plano Tecnológico, qual será a próxima bandeira dos governos anteriores que os juízes (essa classe profissional superior a todas as outras, amplamente isenta e apta a detetar ilegalidades e desvios financeiros como nem as entidades competentes conseguem, ainda que apenas o façam depois dos governos cessarem funções) vão corajosamente denunciar?

O cheque dentista? A rede de cuidados continuados integrados? O complemento solidário para idosos?

Estão abertas as apostas!

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Vasco Graça Moura e a sua propensão para a estupidez

Esta semana veio a público que Vasco Graça Moura, Presidente do Centro Cultural de Belém, pretendia revogar a aplicação do novo acordo ortográfico na entidade que dirige.

É curioso verificar como muitos de nós nos indignámos ou demonstrámos solidariedade para com a atitude de Graça Moura em relação ao acordo ortográfico. Houve várias notícias sobre o tema, que, inclusive, foi referido no debate quinzenal, com o Primeiro-Ministro a tentar uma das suas "malabarices", deturpando o que foi noticiado. No Twitter, discussões sobre Graça Moura e o acordo ortográfico prolongaram-se ao longo do dia em que esta decisão foi conhecida.

Mas o meu ponto não se prende com o acordo ortográfico, nem tão pouco com aquilo que Vasco Graça Moura decide ou deixa de decidir sobre a sua implementação. Honestamente, estou-me marimbando para aquilo que o senhor acha sobre o acordo ortográfico.

Nós estamos a falar de uma pessoa que tem vindo a insultar, de uma forma descarada e continuada, Portugal e os portugueses. Alguém que, entre muitas outras "pérolas", caracterizou os portugueses como tendo uma "natureza calaceira", um "feitio de incumpridores relapsos" e (a que mais me repugna) "uma certa propensão para a estupidez".

Sem revelar remorso ou arrependimento, Vasco Graça Moura escreveu que "Portugal está uma porcaria" e disse que nós, os portugueses, preferimos "chafurdar na porcaria a encontrar soluções verdadeiras, competentes, dignas e limpas".

Pessoalmente, considero que, antes de assumir qualquer cargo suportado por cidadãos portugueses, Vasco Graça Moura deveria ter-se retratado dos insultos de baixo nível com que brindou esses mesmos portugueses e o seu país.

O facto de tal não ter ocorrido, isso sim, é o que me indigna. O acordo ortográfico vem muito, muito depois.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

É tudo uma questão de nos abstrairmos

Vamos esquecer por um momento que a comparticipação da pílula anticoncepcional representa uma redução de perto de 70% no custo final suportado pela utente.

Vamos esquecer por um momento que a prescrição médica, por exemplo, pelo profissional que presta serviços de medicina do trabalho nas suas empresas, possibilita a muitas mulheres aceder à pílula anticoncepcional comparticipada sem ter que perder 2, 3 ou 4 horas num Centro de Saúde.

Vamos esquecer por um momento que os Centros de Saúde não possuem meios nem recursos (nem seria desejável que assim fosse) para suportar um eventual súbito acréscimo de afluência apenas para a obtenção de um fármaco que poderia ser adquirido a um valor reduzido em qualquer farmácia.

Vamos esquecer por um momento que estamos a atravessar um período em que o custo de vida das famílias tem subido drasticamente. Vamos esquecer que é expectável que a subida continue e que o desemprego é elevado.

Realmente, se esquecermos tudo isto (e mais algumas coisas), a descomparticipação da pílula anticoncepcional não é uma medida assim tão estúpida.

domingo, 4 de setembro de 2011

Bem prega Frei Tomás...

Antes que a RTP seja privatizada (leia-se "vendida ao desbarato, pela melhor oferta"), deixo aqui uma peça jornalística exibida a 12 de Agosto que aborda a incrível alteração de perspectivas que ocorreu nos dois partidos políticos que estão, actualmente, no Governo.

Para ver, guardar, partilhar... e mais tarde recordar.


sábado, 30 de julho de 2011

As meias promessas e as meias nomeações

Pedro Passos Coelho, eleito primeiro-ministro de Portugal, anunciou ontem no Parlamento a concretização de uma das suas promessas eleitorais: a criação de um site para divulgação pública das nomeações realizadas pelo Governo que lidera.

Como todos se recordam, Passos Coelho prometeu em campanha a criação de uma página de Internet que discriminasse «quem, porquê, para quê e com que competências» foi nomeado. Isto pode ser facilmente verificado, por exemplo, aqui ou aqui.

Deste modo, foi com enorme surpresa que constatei que, deste nível de detalhe, o tal site apenas apresenta o «quem». Sobre o «porquê», o «para quê» e, principalmente, o «com que competências», continuamos exactamente na mesma.

Em alternativa, nesse site, o Governo presenteia-nos com uma iniciativa de cariz voyeurista, revelando pormenores como a idade ou o vencimento, que em pouco ou nada interessarão, podendo até gerar situações incómodas para os visados, na ausência da devida (e prometida) fundamentação.

Há sempre várias maneiras de se fazer as coisas e, neste caso, entre fazê-las bem feitas ou falhar redondamente, o Governo optou pela segunda via. Pior do que isso foi observar a celebração pública, em pleno Parlamento, da concretização de algo que está muito longe de se poder considerar concretizado.

Felizmente, no Diário da República Electrónico podemos continuar a consultar todas as nomeações realizadas, enquanto aguardamos que Pedro Passos Coelho (ou alguém do Governo que lidera) se decida, um dia, a concretizar esta promessa eleitoral.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Revisão da matéria dada


Passos Coelho sobe a uma árvore (Fotografia de Sara Marques)

As campanhas eleitorais representam sempre momentos em que se produz um elevado volume de informação, notícias, soundbites e afins, os quais por vezes nos dificultam a análise rigorosa do que nos trouxe à situação actual; qual o caminho que foi percorrido e quem o traçou, que nos fez chegar a umas eleições antecipadas cuja necessidade é, para alguns, altamente questionável.

Assim, dediquei uns minutos a reunir algumas notícias e posts da "blogosfera" que talvez ajudem a perceber como é que um país que enfrentava uma situação complexa na sequência de uma violenta crise internacional com o apoio dos seus parceiros internacionais, se vê agora a braços com um Governo em funções, uma elevada incerteza sobre o panorama político futuro e uma Europa muito preocupada com aquilo que Portugal será capaz de fazer nos próximos tempos.

Vamos, então, à "revisão da matéria dada".

***

14 de Fevereiro:

- António Capucho, Conselheiro de Estado, afirma que o Governo terá de levar uma rasteira e sair.


25 de Fevereiro

- Em entrevista, Passos Coelho afirma estar disponível para negociar alterações ao PEC com o Governo.


28 de Janeiro:

- "Questões de saúde levam Capucho a deixar Câmara de Cascais"


11 de Março, dia em que a actualização anual do PEC foi apresentada:

- Miguel Relvas começa o dia informando que o PSD considera que será positiva a apresentação de medidas adicionais para redução da dívida e do défice, não obstante o líder do PSD ter sido apenas informado telefonicamente do conteúdo da actualização anual do PEC.

- Da reunião realizada no Conselho Europeu, para apresentação da actualização anual do PEC resulta a aprovação e congratulação, pela Comissão Europeia e Banco Central Europeu das medidas nele contidas.

- Passos Coelho anuncia a rejeição da actualização anual ao PEC, com base no facto de não ter tido conhecimento prévio do seu teor, para além, segundo Passos, de um mero telefonema na véspera.


19 de Março:

- Paula Teixeira da Cruz acusa o Governo de este ter anunciado as medidas da actualização anual do PEC primeiro à Comissão Europeia e apenas depois aos portugueses. O Governo e, posteriormente, a Comissão, repõem a verdade e desmentem Paula Teixeira da Cruz.

- Pedro Passos Coelho refere-se ao país como estando "de calças na mão".


21 de Março:

- Face a uma enorme pressão exterior, o PSD tenta explicar a sua posição sobre a actualização anual do PEC, disponibilizando um documento em inglês.


23 de Março:

- A actualização anual do PEC é chumbada no Parlamento, levando à demissão do Governo.


24 de Março:

- Angela Merkel reage ao chumbo da actualização do PEC, dando aquilo a que muitos chamaram "um puxão de orelhas público a Passos Coelho".


25 de Março:

- Merkel insiste e pede a Passos Coelho para esclarecer como reduzirá o défice.


26 de Março:

- Passos Coelho, em Bruxelas, anuncia que reprovou a actualização anual do PEC por este não ir tão longe quanto deveria. (vídeo aqui)


1 de Abril:

- Depois de António Carrapatoso ter avançado que as medidas de austeridade "podem chegar ao 13º mês", Passos Coelho vem dizer que "nós [o PSD] nunca falámos disso e isso é um disparate".


4 de Abril:

PSD quer deslocar funcionários públicos à força.


7 de Abril:

- Manuela Ferreira Leite recusa o convite para candidata a deputada pelo PSD.



10 de Abril:

- Fernando Nobre é anunciado como candidato do PSD a deputado e a Presidente da Assembleia da República.




11 de Abril:

- Marques Mendes recusa o convite para candidato a deputado pelo PSD.



12 de Abril:

- Luís Filipe Menezes recusa o convite para candidato a deputado pelo PSD.

- António Capucho recusa o convite para candidato a deputado pelo PSD.

- Morais Sarmento afirma que Fernando Nobre não tem perfil para presidir à AR.

- Em entrevista à TVI, Passos revela que, afinal, esteve reunido com José Sócrates e tinha conhecimento do teor da actualização anual do PEC (vídeo com declarações prévias e excerto da entrevista).


14 de Abril:



- Possivelmente como consequência da descida nas sondagens, o PSD contrata dois "marketeiros", naturais do Brasil, com experiência em campanhas eleitorais.



19 de Abril:

- Diogo Leite de Campos, vice-presidente do PSD, afirma que "quem recebe benefícios sociais são os aldrabões".

Passos admite que programa do PSD será igual ao do FMI


20 de Abril:

- O PSD escreve uma carta, cuja resposta às questões nela apresentadas é facilmente identificada numa simples pesquisa na Internet.


21 de Abril:

- A popularidade de Pedro Passos Coelho desce a pique, ao passo que a de José Sócrates sobe.

- É revelado o teor de uma carta de António Capucho ao PSD Cascais, na qual critica violentamente a direcção de Passos Coelho e revela a sua intenção de ir para a presidência da Assembleia da República.

- Passos Coelho publica um vídeo a desejar "Feliz Páscoa".


22 de Abril:

- PSD destaca o seu histórico assessor de imprensa, Zeca Mendonça, para acompanhar no terreno Fernando Nobre.


24 de Abril:

- A campanha de marketing prossegue pela imprensa cor-de-rosa: "Passos, o homem apaixonado e que faz boas farófias, entrou no mundo cor-de-rosa".


26 de Abril:

- O PSD estuda a possibilidade de redução da reforma em virtude do pensionista ter recorrido, durante a sua vida activa, ao subsídio de desemprego.

- O PSD escreve mais uma carta, cuja resposta às questões nela colocadas é facilmente encontrada numa pesquisa na Internet.


28 de Abril:

- O PSD escreve mais uma carta.

- Paulo Rangel critica o PSD por este ainda não ter definido quaisquer "bandeiras políticas".


30 de Abril:

- Ainda sem qualquer proposta viável para o país, Eduardo Catroga afirma que "o fartar vilanagem de Sócrates foi uma tragédia nacional".


2 de Maio:

- O PSD escreve mais uma carta.


5 de Maio:

- Após serem conhecidos os termos do acordo entre Portugal e a Troika, Eduardo Catroga diz que o programa eleitoral do PSD será muito mais radical do que aquele acordo.

- Depois de recusar, numa entrevista em horário nobre à RTP1, comentar a posição do PSD sobre o acordo alcançado com a Troika, Passos Coelho opta por revelar a posição do seu partido num programa de humor durante a madrugada.


6 de Maio:

- As sondagens continuam a indicar a descida do PSD nas intenções de voto.

- Apesar de no passado ter dado indicações no sentido opostoPassos Coelho agora afirma que se recusa a governar em coligação com o PS.


10 de Maio:

- As sondagens continuam a indicar a descida do PSD nas intenções de voto.

- Eduardo Catroga reitera a ideia de Leite Campos de forçar a mobilidade dos funcionários públicos.

- Num debate televisivo, Passos Coelho diz que o PSD nunca falou em eliminar a taxa intermédia de IVA, desmentindo a intenção anunciada por Eduardo Catroga. Aparentemente, a culpa é de um terrorista chamado Sócrates.

- Ainda sobre o IVA, Passos Coelho sugere o aumento da taxa aplicada ao fornecimento de electricidade para o seu nível máximo, por forma a financiar uma desejada redução da Taxa Social Única.


11 de Maio:

- Catroga compara Sócrates a Hitler.


12 de Maio:

- Passos Coelho anuncia que vai alterar o Programa Eleitoral do PSD, após ouvir as críticas de Santana Castilho no âmbito da Educação. Aguarda-se, a qualquer momento, a divulgação do novo Programa Eleitoral do PSD.

- Em entrevista à SIC Notícias, Eduardo Catroga tenta fazer descer ainda mais o nível do debate político, referindo-se a pêlos púbicos.


13 de Maio:

- Nova sondagem confirma a descida do PSD nas tendências de voto.

- Eduardo Catroga quer afinal baixar a Taxa Social Única em 8 pontos em vez dos 4 que pôs no programa do PSD.


15 de Maio:

- O PSD manda retirar do YouTube vídeos que lhe são críticos, invocando direitos de autor.

- Passos Coelho afirma que é "o mais africano de todos os candidatos". Os imigrantes africanos não gostam.

- Marcelo Rebelo de Sousa congratula-se com o facto de Eduardo Catroga ir de férias para o Brasil.


16 de Maio:

- Passos Coelho afirma que o Programa Novas Oportunidades tem sido uma "mega encenação paga a peso de ouro" para "atribuir uma credenciação à ignorância", exigindo uma auditoria externa que já havia sido realizada, que foi conduzida por Roberto Carneiro e cujos resultados são públicos.


18 de Maio:

- Passos Coelho procura junto de Dias Loureiro, envolvido no caso BPN, conselhos para o PSD recuperar terreno nas sondagens eleitorais.


21 de Maio:

Fernando Nobre diz que "todos os portugueses são africanistas de Massamá".


22 de Maio:

Passos Coelho defende menos feriados e pontes.


23 de Maio:

Morais Sarmento diz que Sócrates faz lembrar Saddam Hussein.


24 de Maio:

José Luís Arnaut compara Sócrates a Drácula.


26 de Maio:

Passos Coelho admite novo referendo à lei do aborto (registo áudio).

Passos Coelho rejeita apresentar mudanças à lei do aborto (registo vídeo).


27 de Maio:

Jovem «agradeceu» a Passos ter-lhe «chamado ignorante» (registo vídeo).


28 de Maio:

- Na mesma manhã em que o Expresso publica que Cavaco discorda da redução do Governo, Passos Coelho põe de parte a sua antiga "promessa" de um Governo com 10 Ministérios e ensaia novo discurso.

- Passos responde "Uma enxadazinha fazia-lhe bem" a uma cidadã que lhe disse que ele devia era ir trabalhar.


30 de Maio:

- Passos Coelho defende trabalho cívico para quem recebe Rendimento Social de Inserção.

***

O "teste" é já no próximo dia 5 de Junho.

terça-feira, 29 de março de 2011

A Fitch ainda é fixe, Miguel?

Face à nota divulgada esta manhã pela Fitch, segundo a qual "o Orçamento ia no bom caminho para cumprir as metas prometidas", mas "a crise política minou a confiança de que estas venham a ser cumpridas" (aqui, no Jornal de Negócios) seria interessante recolher o comentário de Miguel Relvas, do PSD.

Recorde-se que, ainda na passada quinta-feira, Miguel Relvas depositava total confiança nesta entidade, garantindo, à TSF, que a Fitch anunciara no dia da demissão do Governo que "a crise política não é razão para que se venha a verificar o incumprimento em primeiro lugar das contas e o aumento dos juros". "E é uma instituição sólida e respeitável, a Fitch", concluiu Relvas.

É certo que passou o resto do dia sem atender o telefone, mas isso deverão ser apenas pormenores...

quinta-feira, 17 de março de 2011

No PSD, já nem o calculismo político se aproveita...

O tempo tem sido bastante escasso para ir actualizando o blog, mas, de facto, assuntos não têm faltado.

E, nos últimos dias, o assunto mais falado (no âmbito da política nacional, entenda-se) tem sido a intransigência do PSD em debater a actualização anual do PEC, apresentada pelo Governo.

Esta intransigência assume contornos ridículos por duas ordens de motivos: a primeira, óbvia, prende-se com o facto desta actualização anual constituir uma obrigatoriedade para vários Estados-membros; a segunda, igualmente óbvia, relaciona-se com o facto de, há escassas três semanas, Pedro Passos Coelho ter afirmado em entrevista à Antena 1 que o PSD estaria interessado e disponível para negociar com o Governo uma actualização do PEC (aqui, no Câmara Corporativa ou aqui, em vídeo colocado no YouTube).

Mas esqueçamos o óbvio: vamos assumir, por momentos, que uma obrigatoriedade comunitária é uma "peça de teatro" e que uma contradição flagrante face a algo que se disse numa entrevista é que deve ser levada a sério.

Ora, hoje, Pedro Passos Coelho veio afirmar que o Governo apresentou a actualização ao PEC apenas para poder vir a responsabilizar o PSD por um pedido de ajuda que, de acordo com o líder do PSD, até já se encontra a ser preparado.

Em termos políticos, este foi um dos maiores "tiros no pé" de que me consigo recordar. E percebe-se porquê em poucas palavras.

Com efeito, se de facto o PSD considera que o Governo está a apresentar estas medidas, sabendo que não serão aprovadas pelo maior partido da oposição, para, posteriormente, ser responsabilizado por um pedido de ajuda externa que até já está a ser preparado, por que motivo é que o PSD não aceitou de imediato estas medidas, deixando o Governo agarrado à responsabilidade de um posterior pedido de ajuda externa?

De facto, a acreditar nas palavras de Pedro Passos Coelho, o PSD colocou-se, de forma consciente e deliberada, numa posição em que pode, legitimamente, ser co-responsabilizado por uma eventual ajuda externa, mas ao mesmo tempo afirma que o Governo é que se está a vitimizar.

Isto, de forma muito simples, não faz qualquer sentido.

Regressemos à realidade. É uma pena que o PSD continue absolutamente desligado da política séria, em prol do país e dos portugueses. Em vez disso, embarca nestas encenações bacocas, que custam dinheiro aos portugueses e, em bom rigor, nos envergonham além fronteiras.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

A importância mundial da reeleição de Cavaco

É sabido que o candidato presidencial que foi ontem reeleito para o cargo teve o menor número de votos de todos os candidatos re-eleitos, a que se soma um magnífico record em abstenção, votos em branco e votos nulos.

Até aqui, tudo bem: é uma magnífica vitória aos olhos de alguns, portanto vamos deixá-los desfrutar o momento.

Eu quero é reter a minha atenção numa das pérolas da campanha de Cavaco: a sua importância a nível internacional, espelhada no impacto que a sua não eleição à primeira volta teria nos juros que pagamos e na atribuição de crédito por parte das entidades bancárias.

É, portanto, expectável, que a "magnífica vitória" de Cavaco esteja reflectida em tudo o que é imprensa internacional.

São neste momento 11:25 (hora europeia) e eis o que tem vindo a ser publicado mencionando "Portugal", via Google News:

(clique para aumentar)

Pois...

Parece que, lá no fundo, alguém mencionou uma reeleição. Foi mesmo uma magnífica vitória.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Teresa Caeiro gosta de começar o dia a achincalhar Portugal

Fiquei completamente boquiaberto e apático, imobilizado num estado algures entre uma sincera vergonha e uma profunda revolta, durante os cerca de quatro minutos de completo enxovalhanço internacional protagonizados por Teresa Caeiro à cadeia televisiva norte-americana CNBC (sim, à CNBC, essa mesmo, a que é vista e revista, nomeadamente, por agentes do mercado financeiro, investidores, etc.).

Teresa Caeiro, apesar das notórias limitações na língua inglesa, tentou em quatro minutos de retórica deitar por terra todas as iniciativas de promoção da imagem de Portugal no exterior, sejam aquelas promovidas por entidades governamentais, sejam as que são levadas a cabo todos os dias por inúmeras empresas e cidadãos portugueses que mostram o mundo aquilo de que são capazes.

Teresa, frente a uma câmara de televisão de um canal norte-americano com elevada projecção no mundo ocidental, não hesitou em tentar arrastar para a lama o nosso país, com declarações de tal forma graves sobre Portugal que quase fazem passar despercebidos os dados absurdamente errados que apresentou.

Em suma, fez precisamente o oposto daquilo que se espera de um político, de um representante do eleitorado.

Face ao aterrador espectáculo protagonizado por esta representante eleita, aproveito para indicar aquilo que, pessoalmente, acho que Teresa Caeiro deveria ter feito com os seus cerca de quatro minutos de antena numa cadeia televisiva internacional. Assim, não obstante a questão essencial da entrevista ser a dívida pública e Teresa Caeiro ter que assumir, de certa forma, o seu papel enquanto elemento da oposição, a deputada teria feito uma muito melhor figura se tivesse aproveitado a ocasião para:

1) Promover o papel das nossas empresas exportadoras, destacando a qualidade dos nossos produtos e a evolução que se tem verificado a este nível;
2) Realçar o aumento da actividade industrial, um excelente indicador da recuperação económica, recuperação essa que se assume como um verdadeiro desígnio nacional;
3) Destacar a verdadeira revolução que se tem verificado ao nível das energias renováveis, a qual tem contribuído para uma efectiva redução das importações de energia, de emissões de gases poluentes e da dependência de Portugal de fornecedores externos;
4) Referir que, não obstante o contexto actual, os dois principais partidos políticos alcançaram um consenso em relação às medidas de austeridade e ao Orçamento de Estado, o que transmite confiança aos mercados internacionais;
5) A genialidade e curiosidade dos Portugueses, que nos granjeou uma História repleta de sucessos, só por si um garante da nossa capacidade de contornar eficazmente os desafios com que nos deparamos actualmente.

Provavelmente, referir dois ou três destes aspectos seria algo muito complicado para Teresa Caeiro. É uma pena termos representantes assim. Foi um momento vergonhoso para Portugal, para todos nós. É a má política elevada ao seu expoente máximo.

Pessoas como Teresa Caeiro têm garantido um lugar muito especial na História: o daqueles que, numa situação mais complicada, ao invés de contribuir para a resolução dos problemas, dedicaram as suas energias a contribuir para agravar a situação e a deteriorar a imagem do país.

Em apenas duas palavras: ganhem vergonha.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Passatempo: descubra o gato

O que está errado no excerto abaixo, retirado desta notícia?


Pois... Os erros são uma constante neste artigo, que supostamente terá tido como base este documento divulgado pela OCDE. Talvez o erro mais interessante seja o de considerar que a nossa taxa de desemprego desceu 1% e está igual à dos EUA, algo que obviamente não consta do documento da OCDE.

Lapsos acontecem a todos. Mas, neste caso, o que chateia é que (i) passadas quase 12 horas da sua publicação, ainda ninguém se tenha apercebido da variedade e diversidade de erros do artigo e (ii) a opção "Corrigir", ao fundo da notícia, não está, de momento, operacional.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Como fazer um bom título segundo o Público

A apetência para o jornalismo político-partidário do Público é de todos conhecida.

Desta vez, não tendo conseguido arranjar melhor maneira de dar a volta à questão, resolveram publicar uma notícia com este título:


Este apelo à grande crise que nos abala e que, este Natal tal como no do ano passado, irá levar inúmeras famílias da classe média a esgotar os stocks de televisores LCD e de telemóveis topo-de-gama das superfícies comerciais, chega a comover. Não a mim, lamento.

A questão é que o jornal Público faz estes títulos de apelo a uma situação de crise asfixiante que assola toda a população, procurando (digo eu) desviar a atenção do que a notícia verdadeiramente veicula.

Antes de desatarmos em pranto por não termos dinheiro para o bacalhau da consoada, olhemos a alguns dados relevantes constantes deste estudo:

1) A redução expectável é de cerca de 6%, correspondendo, em termos médios, a menos de €40;

2) Em termos médios, os Portugueses gastarão mais €105 (22%) do que os Alemães e mais €165 (40%) do que os Holandeses;

3) Nos últimos anos, atentos os custos dos Portugueses com a época natalícia, a parcela destinada a aquisição de bens / presentes (onde se inclui o belo do televisor LCD ou o telemóvel da moda) disparou, a par de uma acentuada descida em custos com lazer (onde se incluem as tradicionais refeições de convívio natalício).

Realmente, para muitos, a pior crise não é a financeira.

***

Adenda
Registo, com agrado, que algumas horas depois da publicação deste post, o jornal Público optou por modificar o título da sua notícia.
A título meramente informativo, o título original desta notícia corresponde, ipsis verbis (erro gramatical incluído), à imagem publicada supra.

domingo, 7 de novembro de 2010

A responsabilidade civil e criminal

Recentemente, Pedro Passos Coelho lançou mais uma das suas polémicas inconsequentes. Começa a ser um hábito e, desta vez, o jovem Pedro Passos Coelho achou que seria uma boa ideia responsabilizar "civil e criminalmente" os políticos responsáveis pelo mau estado da economia. A separação de poderes que se lixe, o que interessa é lançar um soundbyte que garanta presença na abertura dos noticiários.

As reacções não se fizeram esperar, por parte de vários líderes partidários, comentadores e bloggers.
Em declarações à RTP2, Rogério Alves terá mesmo dito que esta história manifestamente "demagógica" não iria durar mais do que "até ao final deste fim-de-semana".

Deste modo, para garantir que ainda vou a tempo de manifestar opinião em tempo útil sobre este momento de stand-up comedy de Pedro Passos Coelho, gostaria de lançar três questões sobre a tal responsabilidade civil e criminal:

1) Atenta a responsabilização civil e criminal de responsáveis políticos, estão incluídas as decisões do Primeiro-Ministro Cavaco Silva relacionadas com a aplicação de fundos comunitários nos anos 80-90?

2) Atenta a responsabilização civil e criminal de responsáveis políticos, está incluída a decisão da Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite de vender dívida incobrável ao Citigroup ou de ter vendido, em moldes cuja investigação concluiu pela prática de crime, de um edifício pertencente aos CTT?

3) Atenta a responsabilização civil e criminal de responsáveis políticos, está incluída a situação financeira deixada pelo Presidente da Câmara de Lisboa Pedro Santana Lopes?

Agradeço a quem me consiga responder a estas questões.


P.S.: Como nada acontece por acaso, dediquei 2 minutos a pensar no que terá motivado Pedro Passos Coelho a fazer estas declarações. Será que o jovem Pedro, no seu crescimento no mundo da política, se viu rodeado de tantos exemplos de pura irresponsabilidade política ou de uso de cargos políticos para benefícios pessoais, que se viu agora forçado a apelar à Justiça, julgando que todos os agentes e partidos políticos actuam da mesma forma do que aquele em que Pedro cresceu?

Albergar programas eleitorais

No blog Albergue Espanhol decorre uma iniciativa bem democrática sob o título "Álbum de memórias", da autoria de Pedro Correia.

Basicamente, neste conjunto de posts, faz-se um "copy - paste" de excertos do Programa de Governo do partido que venceu as últimas eleições, como que exigindo ao Governo responsabilidades por este não ter concretizado, no primeiro ano do seu mandato, todos os pontos que integram o programa que foi apresentado aos eleitores portugueses para o mandato compreendido entre 2009 e 2013.

Já tive oportunidade de referir, em comentário a alguns destes posts, a minha opinião sobre esta análise democrática ao Programa de Governo do partido vencedor das últimas eleições. Trata-se de um documento público, com ideias e propostas concretas, que permanece ao dispor de todos para análise, crítica e confronto, em linha com as melhores práticas da democracia.

Acima de tudo, eu acho que é louvável verificar que num blog marcadamente associado ao PSD há um esforço de aprendizagem, de estudo, diria mesmo de análise daquilo que é um Programa Eleitoral. Como todos se recordam, no Verão de 2009 o PSD limitou-se a apresentar um plano de estudos, vago e sem objectivos concretos, a que, ingenuamente, decidiu apelidar "programa eleitoral". Face a esta realidade, o país só terá a ganhar se o PSD aproveitar o tempo que tem até às próximas eleições legislativas para aprender a fazer um programa eleitoral a sério e, então, conseguir apresentar ideias concretas e exequíveis, em vez do agradável plano de intenções de 2009. E, para garantir que tal objectivo é alcançado, nada melhor do que fazê-lo recorrendo ao programa do partido vencedor.

No entanto, como certamente o leitor já percebeu, esta abordagem revela-se, logo à partida, falaciosa. Com efeito, ninguém no seu perfeito juízo assume que um determinado Governo, eleito para um mandato de quatro anos, deverá executar integralmente o seu programa em um ano. Esqueçamos, inclusive, os objectivos a longo prazo, as mudanças sociais ou económicas que possam ter um impacto maior do que a mera duração da legislatura: não - pela análise constante do Albergue Espanhol, ou está tudo concretizado e implementado no primeiro ano de mandato, ou há que exigir, de imediato, responsabilidades (civis e criminais?) a quem está no poder.

Para além disto, esta análise ignora (ou faz por ignorar) que um programa para eleições legislativas é um documento que é submetido ao escrutínio dos eleitores, podendo desse escrutínio resultar uma composição parlamentar que obrigue o partido vencedor a entendimentos ou a negociação com os restantes partidos para conseguir concretizar os desígnios que constam do seu programa eleitoral. Trata-se do cenário actual e, como é óbvio, numa composição parlamentar com estas características, não é possível ao Governo executar, por si só, os objectivos constantes do seu programa eleitoral. Julgo que isto não é novidade para ninguém.

Mas voltemos ao plano de intenções que o PSD apresentou em 2009. Analisemo-lo a sério, como se sugere que se faça ao Programa de Governo do partido vencedor. Que ideias, que propostas, que compromissos estão lá?

Pois. Poucos, senão mesmo nenhuns. E é aqui que reside uma outra falácia desta prática do Albergue.

É que quando não existe um programa concreto, ideias, propostas, a que estejamos vinculados, é realmente muito fácil exigir responsabilidades ao partido que fez o seu trabalho e sujeitou ao escrutínio do eleitorado o seu programa. De facto, enquanto o Governo, ainda que minoritário, manifesta esforços no sentido de executar o seu programa eleitoral, o maior partido da oposição revela as suas intenções de uma forma inesperada e inconsequente, sem que as mesmas estejam previstas no programa de estudos que apresentou como "programa eleitoral" aquando das últimas eleições.

A recente telenovela sobre as SCUT é um dos melhores exemplos desta situação.

Não sendo pública a posição do maior partido da oposição sobre esta matéria, não havendo qualquer compromisso público em relação a este assunto tão sensível para as pessoas e empresas localizadas nas áreas abrangidas por SCUT, foi possível ao PSD surpreender tudo e todos ao defender (e impor) a implementação de portagens em todas as SCUT, ao contrário de apenas em algumas, tal como estava definido no Programa de Governo do partido vencedor.

Um mínimo de honestidade intelectual faria o PSD não se pronunciar sobre uma matéria sobre a qual foi omisso na sede própria, mas, provavelmente, isso já seria exigir demais. É sempre mais confortável ir navegando ao sabor da maré, opinando ao sabor dos dias e manifestando as suas intenções caso a caso, sem uma linha definida que permita a todos saber, afinal de contas, o que pretende este PSD.

Uma última nota: se algo que se passou no Verão do ano passado já está remetido à categoria "álbum de memórias", algo vai mal com o PSD. Mas se fosse só isso...

O jornal i e a falta de vergonha



Depois de ter feito, na passada sexta-feira, uma manchete atribuindo a uma entidade internacional um "lamento" que esta nunca proferiu, quanto tempo faltará até alguém processar esta publicação de qualidade medíocre, que insiste em prejudicar a imagem do país?

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Eu fiz a conta

Eu não compro o Público. É uma questão de princípio, atentos os princípios do referido matutino e, consequentemente, para satisfazer à minha inabalável vontade de ter informação com um mínimo de qualidade.

No entanto, uma campanha promocional permitiu-me ter este jornal de forma gratuita e, de vez em quando, lá o levo para casa, especialmente às sextas-feiras, por causa do imperdível Inimigo Público, suplemento cujo conteúdo valorizo mais do que uma parte significativa do próprio jornal.

De facto, é compreensível que se questionem todas as informações que este jornal transmite, suspeição que encontra a sua razão de ser, em parte, na postura publicamente assumida do seu anterior director, José Manuel Fernandes, cujo "estilo jornalístico" quase se poderia comparar a um correspondente oficial da São Caetano à Lapa, estilo que não desapareceu com a sua saída do jornal. A muito questionável imparcialidade deste jornal é visível, também e apenas a título de exemplo, aqui e aqui.

Mas se a tropelia informativa já é escandalosa, a tentativa de ludibriar o leitor é algo verdadeiramente repugnante. Refiro-me à edição do passado dia 1 de Outubro, cuja manchete de capa indicava "Quem vai pagar a conta". Na sua página 4, é apresentada uma tabela onde, de forma esquemática e de simples compreensão, é apresentado o impacto das diferentes "medidas de austeridade" propostas para o Orçamento de Estado para 2011.

O problema é que aquelas contas estão incrivelmente erradas.

Eu compreendo que o objectivo seja impressionar, chocar, o leitor. Transmitir-lhe a ideia que estas medidas vão causar um impacto terrível em todos. Isso, digo eu, agrada à São Caetano. Nem que, para tal, se tenha que recorrer ao exemplo de um casal de funcionários públicos que ganhe €6.000.

Mas avancemos. Já que o jornal Público não soube fazer as contas, fi-las eu. Assim, rapidamente e sem grande ciência, com recurso a uma folha de cálculo. Ao contrário do jornal Público, eu explico aqui como cheguei a estes valores. Ao contrário do jornal Público, eu não sou pago para preparar esta informação, nem o leitor tem que pagar para a consultar. E, a quem tiver dúvidas, poderei remeter o ficheiro preparado em Excel, sem qualquer problema.

Na referida tabela, o jornal Público elenca o impacto das medidas de austeridade em 4 "perfis":
  • Um casal de funcionários públicos (na tabela, abreviadamente, "FP") que aufere €6.000 de remuneração mensal bruta, com dois filhos em idade escolar;
  • Um outro casal de funcionários públicos que aufere €3.250 de remuneração mensal bruta, com dois filhos em idade escolar;
  • "Família de trabalhadores do privado", presumindo eu que se trate de um casal que trabalhe no sector privado, com remuneração mensal bruta de €1.800, e dois filhos em idade escolar;
  • Um pensionista.

Até aqui, tudo bem. A "paródia" começa depois.

O jornal Público assume pressupostos absolutamente ridículos para alcançar os valores enunciados, como o consumo das famílias basear-se no seu rendimento bruto ou a totalidade do consumo das pessoas ser realizada em artigos de IVA à taxa mais alta (ninguém compra leite, pão - é tudo só em produtos de IVA a 21%). Outro pressuposto absurdo é considerar que os funcionários públicos irão fazer descontos para a Caixa Geral de Aposentações considerando um valor de remuneração superior ao que recebem, o que, simplesmente, não faz qualquer sentido.

Por forma a obviar o malabarismo numérico, considerei o rendimento disponível dos agregados familiares considerados, ou seja, descontei os valores que são retirados para Caixa Geral de Aposentações / Segurança Social, bem como as retenções na fonte de IRS. No que toca à parcela do consumo que corresponde à taxa mais elevada, lancei uma consulta pública (na qual o meu perfil de consumo não foi considerado) tendo a média final sido de 60% de gasto em artigos ou serviços de taxa mais alta.

Face ao exposto, eis a tabela publicada pelo jornal Público no dia 1 de Outubro de 2010, devidamente corrigida (deverá clicar na imagem para a ver no seu tamanho original).



Um jornalista tem uma grande responsabilidade. Quando escreve uma notícia, deve assegurar a veracidade e um mínimo de fiabilidade daquilo que está a transmitir.

E eu lamento muito, mas isto não é informar. Isto não tem outra designação possível a não ser um insulto à inteligência do leitor.

Numa altura destas, andar a brincar com estas questões é de uma irresponsabilidade inominável.

domingo, 26 de setembro de 2010

Desistir

Ontem escrevi aqui um post em que, a dada altura, falei sobre negociação, uma arte em que todos os nossos políticos deveriam ser exímios, mas para a qual, aparentemente, têm graves lacunas.

Mas se as lacunas de competências podem ser resolvidas através de formação, há outras falhas que são muito mais complexas de solucionar.

Refiro-me, é claro, ao mais recente (julgo eu...) episódio protagonizado por Pedro Passos Coelho, que recomendou ao Governo que negociasse a aprovação do Orçamento de Estado para 2011 com o Bloco de Esquerda.

Com esta afirmação, Pedro Passos Coelho conseguiu reduzir a nada aquilo que deveria ser a causa mais nobre de um político: trabalhar para proporcionar as melhores condições de vida às pessoas que o elegeram.

De facto, Pedro Passos Coelho veio dizer ao país, aos seus apoiantes, aos militantes que o elegeram como líder do PSD, que é preferível uma solução PS + BE do que uma solução em que o seu partido participe. Com efeito, a única leitura possível destas declarações é que as propostas do PSD (ou a falta delas) são tão más que será preferível ao país ter, em 2011, um orçamento preparado por duas forças políticas de esquerda.

Com estas declarações, Pedro Passos Coelho mostrou inequivocamente aquilo que não procura, aquilo que não é, claramente, o seu objectivo na política: não quer melhorar o estado do país, está indisponível para ajudar na resolução dos problemas.

É pena, mas, acima de tudo, é uma enorme falta de vergonha e uma traição a todos os militantes do PSD, que têm um líder que, à primeira adversidade, desiste e passa a bola a outro. Mas não sem antes fazer muito ruído, que a todos prejudica, como é visível nesta notícia do The Wall Street Journal.

A frase é comum, mas encaixa-se perfeitamente neste contexto: nós podemos fazer parte do problema ou trabalhar para a solução. Sobre isto, eu não tenho dúvidas onde se posiciona o actual PSD, mas receio, antes, como é que Pedro Passos Coelho se comportará se um dia tiver que enfrentar as adversidades com que um líder de Governo é confrontado permanentemente.

sábado, 25 de setembro de 2010

As condições orçamentais

Ao que parece, Pedro Passos Coelho diz que nunca mais voltará a reunir a sós com o Primeiro-Ministro José Sócrates.

Estas declarações podem ser interpretadas como o assumir de uma incapacidade para estar à altura de um processo negocial com a importância de que se revestem as negociações conexas com o Orçamento do Estado para 2011 ("OE2011"). De facto, ao fazer estas declarações, Passos Coelho transparece um desconforto em enfrentar, face a face, o actual Primeiro-Ministro, sem que esteja auxiliado por algum assessor ou outro elemento da sua confiança que o possa apoiar neste processo. No limite, esta demonstração de incapacidade para negociar chega a ser comovente.

No entanto, para que não sejamos todos levados pela comoção do momento, importa recordar um ou dois factos recentes que nos permitem perceber melhor o que se está a passar neste momento com as discussões sobre o OE2011.

Na rentrée política, foram amplamente noticiadas as condições que Pedro Passos Coelho "impunha" ao Governo para a aprovação do OE2011. Na Universidade de Verão, na Festa do Pontal, em Bruxelas, em todo o lado e mais algum, Pedro Passos Coelho regozijou-se em proferir as várias formas do verbo "impôr" no que toca a condições prévias para a aprovação do OE2011, aproveitando até para "ziguezaguear" a sua opinião sobre eventuais aumentos de impostos, deduções fiscais, etc.. Ainda assim, face a todas estas "imposições", o Governo nunca renunciou à negociação.

Agora, ao que parece, o Governo que, recorde-se, encontra-se em funções por ter sido o partido mais votado em eleições democráticas, terá, alegadamente, identificado alguma condição prévia para a negociação do OE2011. É descabido que tal ocorra? Não é expectável que tal aconteça? O eleitor e contribuinte prefere que o Governo por si eleito proponha um Orçamento ou será que deve apenas sujeitar-se, de forma silenciosa e apática, às condições impostas pelo partido derrotado? A resposta a estas questões é óbvia para todos, menos para Pedro Passos Coelho.

O jovem Pedro Passos Coelho, o mesmo que durante tanto tempo "impôs", diz agora que rejeita qualquer alegada condição para iniciar um processo negocial, fazendo aquilo que eu considero ser uma birra e teimando que não quer voltar a falar sozinho com o actual Primeiro-Ministro. É um espectáculo deprimente e inaceitável de alguém que lidera o maior partido da oposição e que, como tal, deverá assumir-se como um potencial candidato a Primeiro-Ministro.

Sobre a existência de alguma condição prévia por parte do Governo, eu não sei: não estava lá e já há quem tenha vindo desmenti-la. O que eu sei é que um processo negocial não é a imposição de determinadas condições a outrém: é, antes, a concertação e flexibilização dos diferentes interesses das partes, por forma a alcançar um consenso que seja proveitoso para ambos; neste caso, para o país.

Pedro Passos Coelho pensa que o PSD é a JSD. Pensa que os problemas do país se resolvem com a retórica coloquial e inconsequente de uma juventude partidária. Está profundamente enganado, o que é muito preocupante quando estamos a falar do líder do maior partido da oposição.

Alguém que não é capaz de negociar sozinho com o actual líder do Governo, que exige ter alguém ao seu lado para o tentar fazer, conseguirá, chegando a um Governo, negociar com quaisquer outros parceiros ou entidades as melhores soluções para o país, para as nossas pessoas? Tenho as minhas dúvidas.

De uma coisa não tenho dúvidas (e seria bom que, sobre isto, ninguém no PSD tivesse): quando Pedro Passos Coelho faz uma birra, esta é escutada e difundida internacionalmente, com consequências nefastas para todos nós.


Post Scriptum: Sobre a pérola "pior do que não ter Orçamento, é ter um mau Orçamento" gostaria de deixar uma dica: pior do que uma má ideia, é não ter qualquer ideia; não ter soluções, propostas, alternativa. E, nesses casos, o melhor é ficarmos calados.

domingo, 19 de setembro de 2010

Fait divers

Sabemos que estamos no bom caminho quando os nossos opositores, em desespero, começam a recorrer a "fait divers", vasculhando, incessantemente, por alguma réstia de nada que, de acordo com a sua visão enviesada, possa beliscar aqueles que pensam de forma diferente da sua.

Isto deprime qualquer um. Mas esta corrente, oca de ideias, vazia de lógica, que rasteja na gravilha procurando uma pedra maior para arremessar, já não me surpreende.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Manobras de diversão

Nesta história toda, algo que ainda não consegui perceber e que, à partida, seria de rápida apreensão, prende-se com o motivo de tudo isto. Qual é o motivo, qual é a necessidade, qual o imperativo nacional que impõe a realização de uma revisão constitucional? Quando me apresentam uma alteração legislativa "menor", que limita a quantidade de sal no pão, eu compreendo o motivo: é uma questão de saúde pública e, inclusive, trata-se de algo legislado (nalguns casos há décadas e com limites inferiores) noutros países europeus.

Mas, neste caso, não consigo encontrar o motivo. Será a revisão constitucional a solução para o desemprego ou para a redução do défice orçamental? O que aflige as famílias portuguesas são a educação e a saúde "tendencialmente gratuitas"? E a introdução de razões atendíveis para despedir, será que constituem um desígnio nacional?

Não me parece.

O que me parece é que a incapacidade de encontrar soluções concretas e exequíveis para resolver ou aliviar os verdadeiros problemas que nos afligem dá nisto: manobras de diversão. Perde o principal partido da oposição (ver sondagens mais recentes), perde o Governo (que acaba por ter que dedicar recursos para dar resposta a toda esta "novela") e, no fim do dia, perdemos todos.

Soluções, alternativas, debate de ideias para resolver problemas... Nem vê-los.

quarta-feira, 29 de junho de 2005

O estágio não remunerado

O estatuto de licenciado (que em Portugal, pasme-se, atribui o título académico "Doutor") é ainda visto por muita gente como uma garantia de integração profissional ou um "passaporte" para a ascensão profissional. No entanto, o mercado de trabalho tem, nos últimos anos, deixado de funcionar como um verdadeiro "mercado", principalmente em algumas áreas de formação. Prova disso tem sido a autêntica "travessia do deserto" que tenho realizado desde que, em Janeiro, concluí a minha Licenciatura e ganhei um prefixo para o meu nome.
Uma vez que a minha área académica é, já por si, pouco dinâmica em termos de integração profissional, não houve grandes ofertas nem "oportunidades de ouro" acessíveis a quem, como eu, acabou de concluir os seus estudos e não possui grande experiência profissional na área. No entanto, e com maior frequência nas últimas semanas, sempre foi surgindo um tipo de oferta que eu, por questões de princípio, sempre rejeitei: o estágio não remunerado.
Basicamente, nesta modalidade, o recém-licenciado coloca ao dispor da Empresa os seus conhecimentos e as suas aptidões, desempenhando funções que nem sempre são as mais aliciantes ou as que melhor correspondem à sua formação superior e, em troca, a Empresa não dá nada. Sim, é mesmo verdade: a Empresa dispõe de mão-de-obra qualificada, podendo até adoptar novas práticas e ideias sugeridas pelo estagiário, fruto das suas capacidades, mas sem atribuir qualquer retribuição financeira, salvo alguns casos em que há o pagamento das despesas de transporte ou de alimentação, mas sempre quantias irrisórias.
A modalidade do estágio não remunerado continua a existir no mercado de trabalho apenas por um motivo: a existência de recém-licenciados que pactuam com esta nova forma de exploração humana, acreditando ingenuamente nas boas intenções da Empresa, que tenta convencer os seus candidatos de que essa será uma "excelente oportunidade" para enriquecimento de conhecimentos, quando na realidade (e principalmente nesta altura do ano) trata-se apenas de substituir pessoal em férias de forma gratuita ou fazer face a um acréscimo de produtividade sem aumentar custos.
Uma Licenciatura é, ainda hoje, uma formação superior. A integração de um recém-licenciado significará, no mínimo, a realização de trabalho que é necessário e proveitoso para a Empresa. As questões que eu coloco àqueles que pactuam e fazem com que esta modalidade perfeitamente aberrante continue a vigorar são simples: para onde acham que está a ir o resultado do vosso trabalho, uma vez que não está a ser-vos entregue no final de cada mês? Consideram aceitável, numa sociedade minimamente evoluída como é a nossa, que alguém trabalhe e não tenha retribuição?
Finalizo com um apelo à Ética e Boas Práticas na Gestão de Recursos Humanos actual. Eu bem sei que não existe nenhuma cadeira de Ética nas Licenciaturas desta área, mas há que ter sempre bom senso e nunca esquecer que gestão não é sinónimo de exploração, sob pena de, em poucos anos, a classe dos Gestores de Recursos Humanos ganhar uma conotação menos positiva na Sociedade.

quinta-feira, 26 de maio de 2005

6,83

6,83% do produto interno bruto português. É este o valor estimado do défice nas finanças públicas, no final do ano corrente, de acordo com um estudo levado a cabo pela "Comissão Constâncio".
Começa a tornar-se ridícula a questão do défice em Portugal, principalmente depois de se saber como foi feito este último estudo e de se conhecerem as medidas que o Governo encontrou para resolver o problema. Há vários anos que este problema é conhecido, mas começou a tornar-se mais "visível" nos últimos tempos, nomeadamente desde que Durão Barroso tomou posse como Primeiro-Ministro e colocou Manuela Ferreira Leite a dirigir as finanças nacionais, há cerca de 3 anos.
Chegamos, após diversos episódios que tiveram tanto de tragédia grega como de humor britânico, à situação em que um político com provas dadas em diversas áreas ganha as eleições de forma arrebatadora e tem que enfrentar então esse tal défice. Resolve então solicitar a Vítor Constâncio o cálculo desse valor, para que depois se pudessem tomar as medidas adequadas à situação.
Não interessa aqui contar a história toda... Os jornais escreveram, as televisões transmitiram e os comentadores, como habitual, venderam as suas teorias tanto quanto puderam. O que interessa talvez saber, por não ter sido tão divulgado, é a metodologia deste cálculo do défice. E não foi assim tão complicado: observou-se o crescimento da economia nos primeiros meses deste ano e calcularam-se as restantes categorias do lado da receita... Obviamente, não foram calculados valores respeitantes às receitas provenientes do combate à evasão fiscal (não parece ser uma prioridade deste Governo) e da implementação de portagens nas SCUT (o transmontano e o beirão continuarão a pagar para que os turistas circulem na Via do Infante gratuitamente). Do outro lado, o da despesa, o que se fez não passou de um pedido efectuado a cada um dos ministérios para que apresentassem uma previsão de custos para o ano corrente; basicamente, perguntou-se a cada um dos Ministérios "olhe lá, quanto é que vai gastar este ano?".
Convém sublinhar que estes custos, que depois acabaram por dar nos tais 6,83, decorrem durante o mandato do actual Governo. Este facto ganha importância quando se sabe que não se pediu a qualquer Ministério para conter ou controlar despesas: só se lhes perguntou quanto iriam gastar... Assim, não é difícil entrar-se em situação de défice. Na minha limitada e insignificante opinião de cidadão contribuinte, acho que este trabalho seria muito mais frutífero e útil ao país se se tivesse aproveitado para, junto de cada Ministério, encontrar-se o valor de despesa adequado e evitar gastos exagerados. E depois, então, fazer-se as contas ao tal défice.
Seja como for, aparentemente isto não interessa para nada. O que interessa mesmo é mexer então nas finanças. Não no lado da despesa, como prometeu o actual Governo, mas sim no lado da receita fiscal. Aumenta-se assim o IVA, o ISP, o tabaco, entre outros... Ou seja, não resolvemos o problema, mas pelo menos tentamos matar-lhe a fome. Deixa-se assim para a sociedade a factura de uma gestão vergonhosa dos dinheiros públicos, em vez de se trabalhar no sentido de encontrar as categorias onde é possível corrigir falhas, limitar os gastos e, de uma vez por todas, mexer-se nos direitos adquiridos de inúmeros cidadãos (não apenas funcionários públicos).
O cidadão, que certamente não quer pagar por serviços que não usa (como as SCUT), que não quer pagar por aqueles que não pagam, que não quer pagar pelos erros cometidos por gestores / administradores de entidades públicas e pelos erros dos Governos mais recentes, vê-se assim confrontado com a realidade e terá, contrariado, que pagar por ela. O eleitorado votou massivamente naquele político que prometeu que iria reparar as finanças pelo lado da despesa, apesar dos inúmeros avisos da situação grave das finanças públicas... E agora, esse mesmo político resolve que a melhor maneira de solucionar o problema não é fechar as "fendas" por onde o dinheiro está a fugir, mas sim pedir à sociedade para dar mais dinheiro.
Tal como quando tentamos agarrar areia nas mãos, a solução para ela deixar de nos fugir por entre os dedos não é colocar mais areia por cima da que está a fugir, mas sim tentar fechar as aberturas por onde sai a areia; aliás, se não se fecharem essas fendas, quanto mais areia colocarmos, mais areia irá escapar. Será que o Primeiro-Ministro sabe disto?